O Ministério Público do Maranhão (MPMA) moveu uma ação judicial contra a presidente da Câmara Municipal de Bacabal, vereadora Natália Silva Medeiros da Costa, devido à sua recusa em fornecer documentos públicos requisitados para uma investigação oficial.
Além das ações cíveis, o promotor de justiça Lindemberg do Nascimento Malagueta Vieira iniciou uma investigação criminal para apurar a conduta da parlamentar. O MPMA também instaurou um procedimento para verificar a legalidade do afastamento do vereador João Alberto de Souza, que resultou na convocação de um suplente.
Entre junho de 2025 e agosto de 2026, o MPMA fez quatro pedidos formais e duas notificações presenciais à presidente, mas não obteve resposta. Os prazos legais se encerraram em setembro de 2026 sem que a parlamentar entregasse os documentos ou apresentasse justificativas. Diante da falta de resposta, o órgão decidiu tomar medidas judiciais.