O governo federal liberou R$ 244,01 milhões em setembro para quitar dívidas em atraso de estados e municípios que tinham garantias da União. Essa informação foi divulgada no Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias (RMGH) pelo Tesouro Nacional.
O Rio Grande do Sul foi o principal beneficiado, recebendo R$ 237,71 milhões. O Rio Grande do Norte recebeu R$ 6,24 milhões, enquanto o município de Santanópolis, na Bahia, recebeu R$ 64,89 mil. No acumulado de janeiro a setembro de 2023, as dívidas assumidas pela União totalizam R$ 3,38 bilhões, com um montante de R$ 89,90 bilhões em pagamentos desde 2016.
Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, a concessão de garantias pela União requer que estados e municípios apresentem contragarantias equivalentes ou superiores ao valor das obrigações. Quando há inadimplência, a União assume a responsabilidade financeira e pode acionar essas contragarantias. Além da dívida original, juros, multas e encargos podem ser cobrados. O Tesouro Nacional também informou que estados e municípios inadimplentes ficam sem acesso a novas garantias por até 12 meses, salvo exceções para aqueles sob o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) ou com liminares judiciais.
Desde 2016, a União recuperou R$ 6,06 bilhões das dívidas cobertas, sendo R$ 6,64 milhões recuperados apenas em setembro. O baixo volume de recuperação é atribuído à suspensão da execução das contragarantias para estados no RRF, totalizando R$ 80,09 bilhões em garantias nessa situação. Além disso, R$ 528,05 milhões não podem ser recuperados devido a decisões judiciais. O relatório também menciona R$ 1,9 bilhão destinados a Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Pernambuco e Piauí como compensação pelas perdas de arrecadação do ICMS em 2022.