O Ministério da Fazenda anunciou a liberação de até R$ 30 bilhões para linhas de financiamento voltadas a taxistas e motoristas de aplicativos, através do programa Move Brasil. A decisão foi formalizada em um despacho do ministro da Fazenda, Dario Durigan, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (29). O documento autoriza um termo aditivo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que gerenciará os recursos.
A iniciativa, fundamentada na Medida Provisória nº 1.359, prevê a concessão de crédito reembolsável para a aquisição de veículos novos que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica. A autorização foi dada após análises favoráveis da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que confirmaram o cumprimento das exigências legais para a contratação.
O programa Move Aplicativos destina-se a taxistas com registro ativo e regularidade fiscal, além de motoristas de aplicativos que tenham cadastro ativo por pelo menos um ano e realizado, no mínimo, 100 corridas nesse período. As montadoras que desejam participar também devem atender a critérios estabelecidos, incluindo a venda de veículos abaixo dos preços de referência da tabela. O governo espera que essa ação resulte na venda de pelo menos 200 mil automóveis, facilitando a renovação da frota de profissionais do transporte de passageiros.